André Baltar
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Atualmente proprietário do Escritório André Baltar Advocacia & Consultoria Jurídica.

Graduado pelo Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande/MS.

Pós-Graduado pela Faculdade Verbo Educacional em Direito Civil e Processo Civil;

Pós-Graduado pela Faculdade Verbo Educacional em Direito Penal e Processo Penal.

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André Baltar

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Artigo · há 7 anos

A influência da mídia nos crimes do Tribunal do Júri Brasileiro: Liberdade de Imprensa ou Violação dos Princípios Constitucionais?

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

A influência da mídia nos crimes do Tribunal do Júri Brasileiro: Liberdade de Imprensa ou Violação dos Princípios Constitucionais?

André Baltar · há 7 anos

Caro Edu,
Primeiro gostaria de agradecer pelo comentário!!!
Vou expor meu ponto de vista

Caso da menina Eloá, como você mesmo citou no seu comentário, não houve crime em relação a cobertura jornalística, o fato é que a exploração pelos meios de comunicação foram além do dever de informar. Pois como pode ser constatado, algumas ações dos meios de comunicação acabaram atrapalhando na negociação. Colocar um sequestrador ao vivo para bater papo em um programa de televisão, acho que extrapola o limite de informação (falta de responsabilidade).

Já no caso Nardoni, sim o magistrado é quem decide, mas como decidir se há uma enorme comoção social causada pela exploração do caso nos meios de comunicação? Situações como essa que o magistrado encontrava-se só acontece em crimes que tem grandes repercussão. Nesse caso específico, a "Lei" (que serve para todos) permitia que os "acusados" respondessem ao processo em liberdade. Entretanto, o magistrado optou pela prisão preventiva diante da grande comoção criada pela exploração jornalistica.

Acredito que a liberdade de imprensa jamais deva ser censurada. Mas também acredito que ela deva ter responsabilidade ao levar ao público em geral noticias de forma imparcial, sem apontar acusados. Existe um processo que deve ser respeitado. Ademais A CF além de assegurar a liberdade de imprensa, assegura outros direitos, como, imagem, honra, liberdade, não culpabilidade, entre outros, importante dizer que não existe hierarquia entre os mesmo.

Quanto ao fato de buscar reparação judicial? Concordo...Porém até que essa reparação aconteça, o estrago já foi feito. Cito um exemplo (o caso da escola base).

O importante é que todos cumpram o seu papel com ética e responsabilidade, seja ele jornalista, advogado, médico, administrador, contador, entre outras tantas profissões.

Deixo aqui o meu agradecimento pelo comentário.

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Comentário · há 7 anos

A influência da mídia nos crimes do Tribunal do Júri Brasileiro: Liberdade de Imprensa ou Violação dos Princípios Constitucionais?

André Baltar · há 7 anos

No caso da Eloá, o jornalismo foi tosco, mas não vejo crime. A menos que houvesse uma ordem judicial ou da polícia não sei, que impedisse ligações para o criminoso, mas aí teria que ver como seria a implementação disto, pois seria necessário um comunicado público e tal. Deviam ter deixado a linha livre para a polícia? Claro que sim, mas ligar para ele não torna o jornalismo criminoso.

No caso Nardoni foi criminoso, pois passou informação falsa. Mas quem deve acionar a Justiça? O Juiz ter usado a repercussão para prender preventivamente diz respeito ao Juiz, ele quem deve arcar com as consequências se foi além do que a Lei prevê, não tem nada haver com a imprensa. A ser por clamor público, o juiz nem deveria ter decretado prisão preventiva, deveria ter condenado ao espancamento em praça pública. Oras, o Juiz goza de estabilidade e é inamovível justamente para poder decidir SEM que estes fatores o pressione.

Oras, cada um que arque com o peso da escolha. A imprensa (e o cidadão comum) vai além da informação quando mente e o ofendido deve procurar reparação na Justiça. Querer achar um limite subjetivo para a imprensa vai acabar virando censura, pois é algo vago e subjetivo.

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